Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 133
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 26/12/2017
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/12/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: CARLOS EVARISTO DA SILVA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Doc:
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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,
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