Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 139
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/12/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: CARLOS EVARISTO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Doc:
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 5º da Lei Complementar nº 110, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providên
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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