Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7341
Ano: 2018
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/01/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: PEDRO HIDEKI KOMURA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2021
Data alteração:
Doc:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável por piso intertravado em estacionamentos, leito carroçável de vias de circulação, empreendimentos habitacionais, condomínios de atividades econômicas e industriais, todos no âmbito privado, e dá out
| Assunto |
| Urbanismo |
| Tipo de norma | Norma Revogada | Tipo de vínculo |
| - | Nº de | Revogação Implícita |
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