Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 6727  
Ano: 2012  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 01/08/2012  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI  
Presidente: RUBENS BENEDITO FERNANDES - “BIBO”  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 18/06/2021  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel- táxi, e dá outras providências.  
Assunto
Transportes e Trânsito
Tipo de norma Norma Revogada Tipo de vínculo
- Nº de Revogação Implícita





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