Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7433

Ano: 2019

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 08/01/2019

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 08/01/2019

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCUS MELO

Presidente: RINALDO SADAO SAKI

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 31/05/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, com suas posteriores modificações, que dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e dá outras providências.

Assunto
Urbanismo

Assunto

Urbanismo

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