Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7450
Ano: 2019
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 29/03/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 29/03/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKI
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 31/05/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Jean Carlos Soares Lopes (Jean Lopes) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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