Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7505
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 04/10/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/10/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 01/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, com encargos, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
| Assunto |
| Patrimônio |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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