Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7508
Ano: 2019
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 11/10/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/10/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKI
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 01/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 156, da Lei nº 7.201/16, e dá outras providências.
| Assunto |
| Urbanismo |
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,
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