Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7510
Ano: 2019
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 18/10/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/10/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 01/06/2023
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6562, de 08 de julho de 2011, para proibir a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Urbanismo |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Fernanda Moreno da Silva (Fernanda Moreno) | Não |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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