Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7541  
Ano: 2019  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 19/12/2019  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 19/12/2019  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 01/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências  
Assunto
Acessibilidade





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Autor Primeiro autor?
Marcos Paulo Tavares Furlan (Marcos Furlan) Sim
Antônio Lino da Silva (Antônio Lino) Sim
Caio Cesar Machado Cunha (Caio Cunha) Sim





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