Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7554

Ano: 2020

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 08/01/2020

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 08/01/2020

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: MARCUS MELO

Presidente: RINALDO SADAO SAKAI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 02/06/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.173, de 1º de dezembro de 1987, e dá outras providências.

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Utilidade Pública

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