Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7559  
Ano: 2020  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação: 14/01/2020  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Pedro Sousa  
Alterado por:  
Data cadastro: 02/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dá nova redação ao artigo 156 da Lei nº 7.201, de 31 de agosto de 2016.  





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