Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7568  
Ano: 2020  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 16/04/2020  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/04/2020  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: RINALDO SADAO SAKI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 05/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas, contratos administrativos de prestação de serviços, parcerias, convênios e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.  
Assunto
Auxilios, Convênio e Subvenções





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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

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