Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7568
Ano: 2020
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 16/04/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/04/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 05/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas, contratos administrativos de prestação de serviços, parcerias, convênios e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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