Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7569
Ano: 2020
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 13/05/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 13/05/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKI
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 05/06/2023
Data alteração:
Ementa: Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Rinaldo Sadao Sakai (Sadao Sakai) | Sim |
| Mauro Luis Claudino de Araújo (Mauro Araújo) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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