Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7579
Ano: 2020
Iniciativa:
Data Apresentação: 10/06/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/06/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Pedro Sousa
Alterado por:
Data cadastro: 06/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências.
| Assunto |
| Transparência e Fiscalização |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Caio Cesar Machado Cunha (Caio Cunha) | Sim |
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,
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Fone/Fax:
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