Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7593
Ano: 2020
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 21/07/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/07/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 06/06/2023
Data alteração:
Ementa: Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Mauro Luis Claudino de Araújo (Mauro Araújo) | Sim |
| Edson dos Santos () | Sim |
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,
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Fone/Fax:
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