Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7598
Ano: 2020
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 29/07/2020
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 29/07/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MARCUS MELO
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 07/06/2023
Data alteração:
Ementa: Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus, a fim de evitar aglomerações, preservar vidas e impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Caio Cesar Machado Cunha (Caio Cunha) | Sim |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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