Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7607  
Ano: 2020  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 09/09/2020  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 09/09/2020  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 07/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes dispensadores contendo álcool em gel 70% no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de terminais rodoviários, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.  
Assunto
Saúde





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Autor Primeiro autor?
Jean Carlos Soares Lopes (Jean Lopes) Sim





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