Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7631  
Ano: 2020  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 20/11/2020  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 20/11/2020  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 07/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.  
Assunto
Auxilios, Convênio e Subvenções





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