Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7656
Ano: 2021
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 27/01/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/01/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 07/06/2023
Data alteração:
Ementa: Institui como Atividade Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir, doenças físicas e mentais, considerando que a prática da atividade física e do exercício físico são essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Mogi das Cruzes sobre denominação de próprio público.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Marcos Paulo Tavares Furlan (Marcos Furlan) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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