Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7684
Ano: 2021
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 20/07/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/07/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 07/06/2023
Data alteração:
Ementa: Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Mogi Das Cruzes antes durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Clodoaldo Aparecido de Moraes (Clodoaldo de Moraes) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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