Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7695  
Ano: 2021  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 20/08/2021  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 20/08/2021  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência: 20/09/2021  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: OTTO FABIO FLORES DE REZENDE  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 09/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre o descarte correto de máscaras cirúrgicas, N-95, protetores faciais, luvas, e dá outras providências no combate ao avanço da pandemia da COVID-19.  
Assunto
Saúde





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Autor Primeiro autor?
Milton Lins da Silva (Bi Gêmeos) Sim





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