Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7712  
Ano: 2021  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 30/09/2021  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 30/09/2021  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 09/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados dá outras providências.  
Assunto
Acessibilidade





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Autor Primeiro autor?
José Luiz Furtado (Zé Luiz) Sim





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