Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7718

Ano: 2021

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 07/10/2021

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 07/10/2021

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA

Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 09/06/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.597, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes - CONSEA-MC, e dá outras providências.

Assunto
Conselhos/Associações

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