Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7724
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 20/10/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/10/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 09/06/2023
Data alteração:
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.941, de 16 de julho de 2014, que autoriza o Município de Mogi das Cruzes a custear parte do valor da taxa de manutenção mensal relativa aos serviços médico-hospitalares e odontológicos prestados por entidade contratada aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e seus dependentes.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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,
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