Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7736
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/11/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/11/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 09/06/2023
Data alteração:
Ementa: Concede gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Mogi das Cruzes aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na forma que especifica, e dá outras providências.
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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