Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7748
Ano: 2021
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 15/12/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/12/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 09/06/2023
Data alteração:
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.433, de 10 de maio de 1989, criando o feriado municipal do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.
| Assunto |
| Ano civil, feriados e hora legal |
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