Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7793

Ano: 2022

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 24/05/2022

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 27/05/2022

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA

Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 12/06/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social, na forma que especifica, e dá outras providências.

Assunto
Assistência Social

Assunto

Assistência Social

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