Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7874  
Ano: 2022  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 20/12/2022  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 20/12/2022  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 12/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera a Lei nº 6.334, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Mogi das Cruzes.  
Assunto
Urbanismo





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