Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 7796

Ano: 2022

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 01/06/2022

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 01/06/2022

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA

Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Iara Sanches Cesário

Alterado por:

Data cadastro: 12/06/2023

Data alteração:

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Ementa: Confere nova redação ao artigo 91 da Lei nº 7.619, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre normatização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

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Utilidade Pública

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