Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7872
Ano: 2022
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 16/12/2022
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/12/2022
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/01/2023
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 12/06/2023
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei nº 7.306, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre o ressarcimento do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, ao Município de Mogi das Cruzes, dos valores pagos por empréstimos com a interveniência do SEMAE e que efetivamente o beneficiaram, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saneamento Básico/Água e Esgoto |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados