Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7806
Ano: 2022
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 20/06/2022
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/06/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 12/06/2023
Data alteração:
Ementa: Revoga a Lei nº 7.097, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso, observada a legislação aplicável à espécie, de imóvel de propriedade municipal ao CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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