Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7815
Ano: 2022
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 06/07/2022
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/07/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 12/06/2023
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão à Rede do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro) - RedeMAIS com a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Assunto |
Auxilios, Convênio e Subvenções |
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