Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7817
Ano: 2022
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 12/07/2022
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/07/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 12/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de, minimamente, implementação do quadro confeccionado em laminado melamínico branco, nas escolas municipais do município de Mogi das Cruzes, sem prejuízo da implantação de modelo de quadros com qualidade superior, sobretudo os com viés tecnológico, vedado, o quadro negro para escrita com giz.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Eduardo Hiroshi Ota (Prof. Eduardo Ota) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
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