Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7832  
Ano: 2022  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 31/08/2022  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 31/08/2022  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência: 01/01/2021  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 12/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Prorroga, para o biênio 2021/2022, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei nº 7480, de 10 de julho de 2019, considerando a continuidade de execução das metas contingenciadas no período pandêmico da Covid-19.  
Assunto
Saúde





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