Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7842
Ano: 2022
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 29/09/2022
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 29/09/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 12/06/2023
Data alteração:
Ementa:
Dispõe sobre a Lei Jamile Santana que concede permissão para a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Maria Luiza Fernandes (Malu Fernandes) | Sim |
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,
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