Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 7905
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 30/03/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/03/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 12/06/2023
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei nº 7.054, de 28 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes - Estado de São Paulo, e dá outras providências.
| Assunto |
| Segurança Pública e Privada |
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,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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