Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 150  
Ano: 2019  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 26/12/2019  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 26/12/2019  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 22/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Institui o Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.  
Assunto
Plano Diretor





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