Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 151  
Ano: 2020  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 23/07/2020  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 23/07/2020  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: MARCUS MELO  
Presidente: RINALDO SADAO SAKAI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 22/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Mogi das Cruzes, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.  
Assunto
Servidores Públicos





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax:

© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados