Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 158  
Ano: 2021  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 13/09/2021  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 13/09/2021  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 22/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Confere nova redação ao Artigo 100 da Lei Complementar nº 82, de 7 de janeiro de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes.  
Assunto
Servidores Públicos





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