Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 167  
Ano: 2022  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 23/11/2022  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 23/11/2022  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência: 23/12/2022  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 22/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Institui o regime de teletrabalho no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; altera a Lei Complementar nº 82, de 7 de janeiro de 2011, e a Lei nº 7.078, de 5 de agosto de 2015.  
Assunto
Servidores Públicos





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax:

© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados