Tipo: DL - Decreto Legislativo
Número: 109
Ano: 2021
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 05/04/2021
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/04/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 28/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Assunto |
Assistência Social |
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