Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7939  
Ano: 2023  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 16/06/2023  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/06/2023  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 07/07/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.  
Assunto
Utilidade Pública





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Autor Primeiro autor?
Juliano Malaquias Botelho (Juliano Botelho) Sim





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