Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7951  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 11/07/2023  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 11/07/2023  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO CUNHA  
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 07/08/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Institui o Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, que estabelece diretrizes acerca do credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos, visando o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.  
Assunto
Organização Administrativa





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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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