Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 7426  
Ano: 2018  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 27/12/2018  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 27/12/2018  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JULIANO ABE  
Presidente: PEDRO HIDEKI KOMURA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 21/09/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.  
Assunto
Urbanismo





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