Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: RES - Resolução  
Número: 72  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 18/04/2023  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 18/04/2023  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 29/09/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.  
Assunto
Auxilios, Convênio e Subvenções





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Autor Primeiro autor?
Todos Vereadores Sim





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