Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8009
Ano: 2023
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 21/11/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/11/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 01/12/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de formulas infantis, para bebes de 0 (zero) a 12 (doze) meses.
Assunto |
Educação |
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Autor | Primeiro autor? |
Milton Lins da Silva (Bi Gêmeos) | Sim |
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,
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Fone/Fax:
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