Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8008
Ano: 2023
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 17/11/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 17/11/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 06/12/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes nos prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, contendo esclarecimentos dos riscos da doença esporotricose em animais e humanos e, dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Fernanda Moreno da Silva (Fernanda Moreno) | Sim |
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
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