Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 8018  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 19/12/2023  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 19/12/2023  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA  
Presidente: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Admin  
Alterado por:  
Data cadastro: 11/01/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
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Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 7.817, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, minimamente, implementação do quadro confeccionado em laminado melamínico branco, nas escolas municipais do Município de Mogi das Cruzes, sem prejuízo da implantação de modelo de quadros com qualidade superior, sobretudo os com viés tecnológico, vedado, o quadro negro para escrita com giz, e dá outras providências.  
Assunto
Educação





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Autor Primeiro autor?
Eduardo Hiroshi Ota (Prof. Eduardo Ota) Sim





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