Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 8028
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 26/12/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/12/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 01/02/2024
Data alteração:
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.732, de 17 de novembro de 2021, da Lei nº 7.078, de 5 de agosto de 2015, e da Lei nº 7. 105, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Assunto |
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